Mais de um milhão de residentes na Califórnia são afetados por problemas graves de saúde mental. Na Califórnia, quase 400.000 adolescentes entre 12 e 17 anos sofrem de depressão e mais de 5,5 milhões de adultos lidam com uma doença mental.

Muitas pessoas que sofrem de um problema de saúde mental decidem usar auxílios suplementares junto com o tratamento regular para lidar com seus desafios diários. Os cães de serviço psiquiátrico são esse tipo de "ajuda", que são de grande ajuda para pessoas com deficiências mentais.

O que são cães de serviço psiquiátrico (PSDs)?

Os PSDs são um tipo de animal de serviço treinado individualmente para realizar tarefas diretamente relacionadas à deficiência mental de uma pessoa. De acordo com as regulamentações dos EUA, os animais de serviço podem ser apenas cães (alguns estados também aceitam cavalos em miniatura). As leis da Califórnia não definem especificamente "Cão de Serviço Psiquiátrico", mas afirmam que um cão de serviço é: "...um cão treinado individualmente para atender às necessidades do indivíduo com deficiência, incluindo, entre outros, trabalho de proteção mínima, trabalho de resgate, puxar uma cadeira de rodas ou buscar itens perdidos".

Leis da Califórnia que protegem pessoas com deficiências

A Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (ADA) é a lei federal mais abrangente dos Estados Unidos, que protege as pessoas portadoras de deficiência e garante que seus direitos sejam garantidos.
A Lei dos Direitos Civis Unruh da Califórnia (Seção 51 do Código Civil) e a Lei das Pessoas Portadoras de Deficiência (Seções 54 a 55.32 do Código Civil) proíbem os estabelecimentos comerciais de discriminar pessoas com base em uma deficiência. A Seção 11135 do Código Governamental proíbe as empresas que recebem fundos do estado de discriminar pessoas com deficiência.

A Lei de Direitos Civis Unruh da Califórnia, a Lei de Pessoas com Deficiência e a Seção 11135 do Código do Governo são aplicadas pelo Departamento de Emprego Justo e Moradia (DFEH). As pessoas com deficiência têm direitos iguais aos das pessoas sem deficiência e podem acessar locais públicos sem pagar taxas extras.

Como as leis da Califórnia definem uma "deficiência"?

Diferentemente da ADA, que afirma que uma pessoa deve ter uma deficiência física ou mental que limite "substancialmente" uma atividade importante da vida, as leis da Califórnia excluem a palavra "substancialmente", o que amplia o alcance do termo. Tanto as deficiências físicas quanto as mentais dão a uma pessoa o direito de usar um animal de serviço.

Os tipos de deficiência física podem ser:

-Deficiências de mobilidade;

-Deficiências visuais;

-Deficiências auditivas;

-convulsões;

-Esclerose múltipla;

Os tipos de deficiência mental podem ser:

-Depressão;

-Ansiedade;

-PTSD;

-Transtorno bipolar.

É importante observar que não há uma lista que inclua todas as deficiências que qualificam uma pessoa para um cão de serviço psiquiátrico. A ADA leva em consideração o fato de que as pessoas podem ter diferentes tipos de deficiências, portanto, diferentes necessidades, e podem precisar lidar com diferentes desafios em suas vidas diárias. As normas são flexíveis para que muitas pessoas possam se beneficiar de um animal de serviço.

As leis da Califórnia fazem distinção entre cães de serviço psiquiátrico e animais de apoio emocional?

Sim, os ESAs não são considerados animais de serviço e, portanto, não são PSDs. Os animais de apoio emocional proporcionam conforto e companhia a indivíduos com deficiências mentais; no entanto, eles não são treinados individualmente para realizar tarefas específicas, diretamente relacionadas à deficiência. Eles não têm os mesmos direitos de acesso e podem ser excluídos de locais públicos.

No entanto, o Department of Fair Employment and Housing (DFEH), que é o órgão de direitos civis da Califórnia, afirma que uma ESA não é um animal de estimação, mas "um animal que fornece apoio emocional, cognitivo ou outro apoio semelhante a uma pessoa com deficiência para ajudá-la a controlar os sintomas de sua deficiência". Os ESAs também são chamados de animais de conforto ou animais de apoio". Os animais de apoio emocional devem ser fornecidos com acomodação razoável, o que significa que os provedores de moradia devem permitir que o inquilino viva com seu animal de apoio emocional "como acomodação razoável, a menos que o provedor de moradia possa demonstrar que uma exceção se aplica". Se você quiser ler mais sobre os animais de apoio emocional na Califórnia, clique aqui.

Em que casos um locador ou proprietário de empresa pode pedir que um animal de serviço deixe o local?

Um animal de serviço, seja devido a deficiências físicas ou mentais, deve estar sob controle o tempo todo. Se o animal de serviço se comportar mal, não for domesticado ou causar algum dano, ele poderá ser excluído.

A ADA também especifica que as entidades cobertas não são obrigadas a: "modificar políticas, práticas ou procedimentos se isso "alterar fundamentalmente" a natureza dos bens, serviços, programas ou atividades fornecidos ao público. Tampouco anula os requisitos legítimos de segurança. Se a admissão de animais de serviço alterar fundamentalmente a natureza de um serviço ou programa, os animais de serviço poderão ser proibidos. Além disso, se um determinado animal de serviço estiver fora de controle e o responsável não tomar medidas eficazes para controlá-lo, ou se ele não for domesticado, esse animal poderá ser excluído".

Cães de serviço psiquiátrico em locais públicos na Califórnia

De acordo com as leis da Califórnia, um animal de serviço deve ter acesso a todos os locais abertos ao público em geral, como hotéis, restaurantes, lojas, prédios governamentais, salas de concerto, teatros, hospitais e clínicas. Além disso, os direitos de acesso dos animais de serviço se estendem ao transporte público, como ônibus, bondes, trens, barcos e veículos motorizados. Os locais públicos são obrigados a modificar suas práticas para acomodar os animais de serviço. Os direitos de acesso do usuário do cão de serviço também são válidos para o treinador do cão de serviço (se o usuário e o treinador/manipulador forem pessoas diferentes). Isso significa que o treinador (a pessoa que treina o cão) também pode levar um animal de serviço a um local público se ele próprio não for portador de deficiência.

Como os funcionários da Califórnia podem verificar se um cão é um cão de serviço?

Assim como estabelece a ADA, os funcionários podem fazer duas perguntas para verificar o status de um cão de serviço:

1. Este é um cão de serviço devido a uma deficiência?

2. Quais tarefas ele foi treinado para realizar.

Os funcionários não podem exigir qualquer documentação como prova.

O responsável por um cão de serviço na Califórnia precisa registrar ou certificar seu animal de serviço?

Não. Não existe um registro oficial de cães de serviço nos EUA, nem é exigido que os animais de serviço sejam certificados. No entanto, um certificado pode ser usado em situações em que o condutor/usuário precisa verificar se o cão de serviço realmente passou pelo treinamento de cão de serviço e se é legítimo. Além disso, o certificado pode ser usado como uma espécie de notificação ao público em geral de que o cão é bem-comportado e é um cão de trabalho, e não um animal de estimação.

Os animais de serviço precisam usar alguma identificação?

Não, o equipamento de identificação não é exigido por lei. Entretanto, assim como ter um certificado, colocar um arreio/colete/bandana/etiqueta em seu cão de serviço ou ter um cartão de identificação para ele pode ser muito útil quando estiver em público. Dessa forma, os tutores podem indicar que seu cão está trabalhando no momento e que ele não deve se distrair.

Parques de animais selvagens e zoológicos na Califórnia

Os zoológicos e parques de animais selvagens na Califórnia podem proibir a presença de animais de serviço em áreas onde não haja barreiras físicas que separem os animais do público em geral. Se esse for o caso, o parque/zoológico deverá fornecer instalações de canil limpas, gratuitas e seguras para uso. Dependendo do caso, acomodações adicionais também podem ser oferecidas, como o transporte gratuito do animal, se ele ajudar uma pessoa com deficiências visuais ou de mobilidade.