Os cães de serviço se tornaram uma parte essencial da vida de muitas pessoas em todo o mundo que sofrem de deficiências físicas e/ou mentais. Portanto, não é de se admirar que os tópicos relacionados aos direitos e responsabilidades dos animais de serviço estejam sendo ativamente discutidos.

Quais lugares os cães de serviço podem visitar e se há alguma limitação de acesso para eles são perguntas importantes que gostaríamos de responder hoje.

O que são animais de serviço?

Para examinarmos mais de perto os direitos de acesso dos cães de serviço, precisamos esclarecer o significado do termo "animais de serviço". Os animais de serviço nos EUA estão sujeitos aos regulamentos da Lei dos Americanos Portadores de Deficiência (ADA) e são definidos como cães treinados individualmente para realizar tarefas específicas em benefício de uma pessoa portadora de deficiência. As tarefas que o cão executa devem estar diretamente relacionadas à deficiência do indivíduo. Para obter mais informações sobre os regulamentos da ADA em relação a animais de serviço, consulte a seção "Perguntas frequentes".

Os cães de serviço são animais de estimação?

Os cães de serviço não são considerados animais de estimação, mas equipamentos médicos, cuja presença pode ser crucial para a saúde e a segurança de seu proprietário.

A política de "Proibição de animais de estimação" das entidades cobertas se aplica a animais de serviço?

Não. Os animais de serviço podem acompanhar seus donos quando visitam empresas, órgãos do governo estadual e local, bem como organizações sem fins lucrativos que prestam serviços ou fornecem bens ao público. As entidades cobertas são obrigadas a fornecer "modificações razoáveis" para acomodar pessoas com deficiências acompanhadas por animais de serviço. Em outras palavras, elas devem adaptar suas políticas e práticas para que seus serviços sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

Os cães de serviço podem viajar na cabine de passageiros?

Sim, eles podem. Os tutores que quiserem viajar com seu cão de serviço precisam preencher:

-Formulário de atestado de comportamento e treinamento de animais de serviço do Departamento de Transporte Aéreo dos EUA e

-Formulário de atestado de alívio de animal de serviço do Departamento de Transportes dos EUA (Formulário de alívio) (para voos programados para durar 8 horas ou mais),

para poder levar seu animal de serviço para a cabine de passageiros.

Como as empresas podem saber se um cão é um animal de serviço?

Pode ser necessário que você responda a duas perguntas para comprovar a natureza do seu cão:

1. Seu cão é um cão de serviço devido a uma deficiência?

2. Quais tarefas o cão foi treinado para realizar?

As entidades cobertas nos EUA não têm permissão para exigir certificação ou comprovação de treinamento.

Você mesmo pode treinar seu cão para se tornar um animal de serviço?

A ADA permite que os tutores treinem seus próprios cães de serviço. No entanto, se você não for cidadão americano, precisará verificar as regulamentações locais.

Quando a presença de animais de serviço pode ser proibida?

De acordo com a ADA, as entidades cobertas não sãoobrigadas a modificar suas práticas e políticas de forma a "alterar fundamentalmente" a natureza dos serviços ou bens que fornecem.

Exemplos de alteração fundamental podem ser considerados:

-A presença de um animal de serviço em áreas de zoológico em que o cão é uma presa ou predador natural do animal exibido e sua presença pode causar transtornos;

-A presença de um animal de serviço em áreas destinadas a alunos alérgicos a pele de cachorro.

Além disso, um cão de serviço pode ser excluído se sua presença violar as normasde segurança .

Se o cão de serviço estiver fora de controle e seu condutor não conseguir controlá-lo, ou se o cão não for domesticado, sua presença poderá ser proibida.

Um cão de serviço pode ser excluído de uma instalação se ele se comportar mal e representar uma ameaça direta à saúde e à segurança de outras pessoas.

O animal de serviço deve estar sempre sob o controle de seu condutor?

Sim, o animal deve estar sempre sob o controle do seu condutor quando estiver em público - ele deve estar preso, com coleira ou amarrado de outra forma. A ADA permite exceções somente nos casos em que esses dispositivos impedem a capacidade do cão de serviço de realizar as tarefas para as quais foi treinado.

As empresas têm permissão para proibir a presença de um animal de serviço com base apenas em sua raça?

A ADA proíbe a discriminação contra cães de serviço com base em sua raça. Não há restrições com relação às raças de cães que podem se tornar animais de serviço.

As empresas são responsáveis pelos animais de serviço enquanto estiverem em suas instalações?

Não, os tutores são responsáveis por seus animais de serviço o tempo todo. Os funcionários não são obrigados a fornecer alimentos, cuidados ou colocar o animal em uma área especial.

Os animais de serviço podem visitar todos os tipos de entidades cobertas sem nenhuma restrição?

Mesmo que o animal de serviço se comporte adequadamente, esteja preso com coleira/arreio ou amarrado de outra forma, há certos locais em que a presença de animais de serviço pode ser proibida. A ADA declara explicitamente que: "...igrejas, templos, sinagogas, mesquitas e outros locais de culto" não são obrigados a permitir animais de serviço em suas dependências.

Outra exceção, listada no site da ADA, inclui academias, centros de fitness, hotéis e municípios que tenham piscinas. Nesse caso, aplicam-se as regras de saúde pública e os cães de serviço podem ser proibidos de entrar em piscinas. Entretanto, eles ainda devem ser permitidos no deck da piscina e em outras áreas da instalação que o público possa visitar.

Direitos de moradia dos cães de serviço

Os programas habitacionais administrados por governos estaduais e locais e locais de acomodação pública devem estar em conformidade com os regulamentos da ADA. Além disso, o Fair Housing Act (FHA) se aplica a todos os tipos de moradia (pública e privada), bem como às moradias cobertas pela ADA. Devem ser fornecidas acomodações razoáveis aos animais que realizam tarefas e fornecem assistência ou apoio emocional para atenuar os sintomas de uma deficiência.

Os cães de serviço são permitidos nas escolas?

Em geral, sim! Os cães de serviço são permitidos nas dependências da escola, pois realizam tarefas específicas que ajudam um indivíduo com deficiência. Entretanto, há a seguinte exceção: em internatos, os cães de serviço podem ser proibidos de entrar em áreas especialmente projetadas para alunos alérgicos a pelos de cães.

Cães de serviço em hospitais

Se você precisar ir ao hospital, seu cão de serviço poderá ficar em seu quarto (o quarto do paciente) ou visitar todos os espaços nas instalações, que são abertos para uso dos pacientes e do público. Além disso, os cães de serviço podem andar na ambulância. Caso eles impeçam os profissionais médicos de fazer seu trabalho, é necessário tomar as providências necessárias para que o cão possa permanecer na ambulância.

Se o treinador de um cão de serviço não puder cuidar dele enquanto estiver no hospital, ele poderá pedir ajuda a um membro da família ou a um amigo. É sempre recomendável que o parente ou amigo contatado venha ao hospital para cuidar do cão de serviço, para que o cão e o condutor não sejam separados. Se outra pessoa não puder cuidar do cão durante o período de hospitalização, o cão poderá ser colocado em um local de internação (depois que o condutor concordar), até que ele saia do hospital.

Os cães de serviço psiquiátrico (PSDs) são animais de serviço?

Sim, eles são. Os PSDs têm os mesmos direitos que os animais de serviço. Não os confunda com animais de apoio emocional (ESAs). A ADA faz uma distinção clara entre os dois tipos de animais:

"Se o cão tiver sido treinado para perceber que um ataque de ansiedade está prestes a acontecer e tomar uma ação específica para ajudar a evitar o ataque ou diminuir seu impacto, isso se qualificaria como um animal de serviço. Entretanto, se a simples presença do cão proporcionar conforto, isso não seria considerado um animal de serviço de acordo com a ADA".

Os animais de apoio emocional (ESAs) são animais de serviço?

Não. Os animais de apoio emocional são um tipo de animal de assistência que proporciona conforto e companhia ao seu proprietário. Em comparação com os cães de serviço, eles não são treinados para realizar tarefas específicas relacionadas à deficiência do indivíduo. Portanto, eles não têm os direitos de acesso ao público que os animais de serviço e a política de "proibição de animais de estimação" das entidades cobertas se aplicam a eles. No entanto, eles são protegidos pela Fair Housing Act, que declara:

"Há várias proteções contra discriminação incluídas na FHA. Para pessoas com deficiência que desejam ter seus animais, a mais relevante é o dever das entidades cobertas de fornecer acomodações razoáveis, definidas como "uma mudança, exceção ou ajuste a uma regra, política, prática ou serviço". Se um inquilino, ou candidato a inquilino, pedir permissão para ter um animal e o provedor tiver uma política de "proibição de animais de estimação", a FHA e a Seção 504 exigiriam que isso fosse considerado uma solicitação de acomodação razoável. A questão inicial é que tipo de animal o locatário está solicitando. A FHA permite tanto "animais de assistência" quanto "cães de serviço".

Os cães de terapia são animais de serviço?

A resposta é "Não" novamente. Os cães de terapia são treinados para proporcionar conforto e companhia a pessoas em determinados tipos de instalações, como hospitais, casas de repouso, escolas, bibliotecas... etc. Geralmente, os cães de terapia ajudam as pessoas a fazer terapia com mais facilidade, melhoram suas funções motoras e seu nível de atividade, sentem-se amadas e seguras. Os cães de terapia precisam passar por avaliações que verificam seu nível de obediência para que possam ser autorizados a "trabalhar" no local. Entretanto, o acesso a locais públicos pode ser negado a eles, e a política de "proibição de animais de estimação" das entidades cobertas ainda se aplica a eles.